Girha

TERMOS DE USO
Data da atualização: 12 de julho de 2024
Bem-vindo ao www.girha.com.br

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO Site. A PERMANÊNCIA NESTE AMBIENTE VIRTUAL IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA LEITURA E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS.

DEFINIÇÕES

1.1. Elaboramos estes termos de uso (“Termos”) que regem seu acesso e uso, dentro do Brasil, a ambiente(s) virtual(is) disponibilizado(s) e mantido(s) pela GIRHA LTDA, adiante denominada apenas GIRHA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 50.100.699/0001-30, com endereço em Avenida Anísio Haddad, n.º 8001, Torre Zurich - Sala 307, Georgina Business Park, São José do Rio Preto, SP, CEP: 15091-751.

1.1.1. Sempre que nos referimos a documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações, nos referimos ao conteúdo que disponibilizamos no(s) ambiente(s) virtual(is).

1.1.2. Sempre que nos referimos a ambiente virtual, nos referimos a nossos sites e/ou aplicativos.

1.1.3. Ao nos referirmos como “usuário”, “você” ou “cliente”, estamos nos referindo a quem está lendo nossos Termos ou a quem navega em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

1.2. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) é livre para todos os usuários, sem distinção.

1.2.1. Ao concordar com os termos, acessar o(s) ambiente(s) virtual(is) ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.

FINALIDADE

2.1. Nossos Termos tem como objetivo explicar ao usuário quais são os seus direitos e deveres ao utilizar nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

2.1.1. Todos os documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações disponibilizadas serão regidas por estes Termos

2.1.2. Ao acessar e usar o(s) nosso(s) ambiente(s) virtual(is) você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre nós e você, como usuário(a).

2.1.3. Caso você tenha dúvidas ou não concorde com quaisquer das disposições aqui inseridas, você deve cessar imediatamente o uso do(s) ambiente(s) virtual(is).

2.2. Detalhes de como seus dados são tratados e armazenados por nós estão dispostos em nossa política de privacidade, que pode ser acessada neste link:
www.girha.com.br; ou pelo usuário em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

ACESSO

3.1. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) não necessitará da realização de cadastro. Para acesso à integralidade das funcionalidades será necessária a realização de um cadastro e, em alguns casos, a contratação de serviços.

3.1.1. Para formalização do cadastro, serão necessários dados pessoais do usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

3.1.2. O usuário se compromete a fornecer dados e informações verídicas, assumindo a responsabilidade sobre qualquer incongruência.

3.1.3. A partir do cadastro, você como usuário será titular de uma conta, que somente poderá ser acessada por você. Você se compromete a manter seu login e senha seguros, confidenciais e fora do alcance de terceiros.

3.1.4. Você se compromete a manter seus dados e informações atualizados, assumindo a responsabilidade por qualquer erro na prestação dos serviços proveniente de dados e informações desatualizados.

3.2. O acesso do usuário ao(s) ambiente(s) virtual(is) poderá(ão) ser suspenso(s) ou cancelado(s) mediante a constatação de fraudes, utilização dos serviços para obtenção de vantagem indevida ou pelo descumprimento de qualquer outra condição imposta por nossos Termos, eventuais Termos adicionais ou em nossa Política de Privacidade.

AMBIENTE VIRTUAL E FUNCIONALIDADE

4.1. A GIRHA presta serviços de Desenvolvimento e customização de software, modelo SaaS (software como serviço), online, para gerenciamento de riscos hídricos e ambientais; consultorias e avaliações de riscos hídricos e ambientais; elaboração de relatórios hidrológicos, meteorológicos, geológicos, hidro geológicos, este ambiente virtual tem como objetivo atender o cliente de acordo com suas necessidades e customizações.

4.1.1. O ambiente virtual poderá dispor de termos específicos para serviços onerosos, que fazem parte integrante destes Termos.

4.2. O ambiente virtual é considerado um site, uma vez que o seu uso e acesso dependem da utilização de um navegador de internet provido por terceiros.

4.3. Diferentes funcionalidades são disponibilizadas ao usuário em nosso site, as quais podem ser gratuitas ou onerosas, como:

I. O ambiente virtual permite a inserção de dados pessoais pelo usuário para fim de seu atendimento com um especialista da GIRHA.;

4.4. Funcionalidades onerosas poderão ter seu acesso restrito a condições específicas de contratação, as quais serão disponibilizadas no(s) ambiente(s) virtual(is).

4.4.1. As funcionalidades onerosas serão disponibilizadas mediante o pagamento da remuneração correspondente.

4.4.2. Eventualmente, funcionalidades restritas e onerosas poderão ser disponibilizadas temporariamente para usuários gratuitamente. Após o encerramento do período disponibilizado, as funcionalidades somente
poderão ser acessadas mediante a contratação correspondente.

4.5. As funcionalidades disponíveis poderão ser descontinuadas por decisão motivada ou não da GIRHA.

4.6. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no(s) ambiente(s) virtual(is) sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato a seguir:

⚫ E-mail: contato@girha.com.br
⚫ Telefone: (17) 98117-6490

RESPONSABILIDADES

5.1. A utilização pelo usuário do(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva, limitada.

5.1.1. Isso significa que não realizamos qualquer tipo de transferência de propriedade de softwares, marcas, conteúdos ou qualquer outra produção intelectual disponibilizada em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

5.2. A contratação de funcionalidades onerosas é de liberalidade exclusiva do usuário e as suas condições são dispostas neste documento, bem como em Termos adicionais de contratação e na Política de Privacidade.

5.3. O acesso à conexão de internet é requisito para acesso e uso do(s) ambiente(s) virtual(is) e é de responsabilidade do usuário a manutenção contínua de sua conexão.

5.4. Em razão das características de serviços de ambientes virtuais, não nos responsabilizamos por interrupções ou falhas de conexão, transmissões de dispositivos incompletas ou incompatíveis, erros no
processamento de dados desatualizados ou inseridos equivocadamente, falhas técnicas, sejam elas de software, hardware ou de qualquer outra natureza.

5.4.1. O usuário assume total responsabilidade pela segurança dos dispositivos que utilizar para acessar o(s) ambiente(s) virtual(is).

5.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere ao(s) ambiente(s) virtual(is).

5.6. O usuário, durante o uso do(s) ambiente(s) virtual(is), está proibido de:

I.Divulgar informações de segurança como login e senha de acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is);

II. Violar qualquer propriedade intelectual, seja pela reprodução, cópia, republicação, comercialização, sublicenciamento ou cessão do conteúdo;

III.Danificar, alterar ou prejudicar o(s) ambiente(s) virtual(is) de qualquer forma;

IV.Usar o(s) ambiente(s) virtual(is) em inobservância à legislação de seu país de residência.

V.Acessar áreas de programação do(s) ambiente(s) virtual(is), seus bancos de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes,

VI.Realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do(s) ambiente(s) virtual(is).

5.7. É possível que sejam disponibilizados links ou anúncios para ambientes virtuais pertencentes a terceiros, contudo não recomendamos, endossamos ou garantimos qualquer link ou anúncio de ambientes virtuais de terceiros veiculados em nossa plataforma, não intermediamos qualquer relação com terceiros e não obtemos qualquer ganho por meio desses terceiros, de modo que não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos.

5.7.1. Recomendamos que você considere rigorosamente o risco de acessar ambientes virtuais desconhecidos e que leia atentamente os termos de uso disponibilizados por eles.

5.8. O(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades são apresentados a você da forma como estão disponíveis.

5.8.1. Nós nos comprometemos a manter o(s) ambiente(s) virtual(is) disponível(is) de forma contínua e permanente, contudo, pode ocorrer indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior. Nesses casos, faremos todos os esforços possíveis para restabelecimento da disponibilidade em curto período de tempo e não nos responsabilizamos por eventuais danos e prejuízos.

5.9. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

5.10. Responsabilização por Eventuais Danos. A GIRHA, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o site.

5.11. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a GIRHA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se
limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

5.13. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a GIRHA e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

5.14. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

5.15. Exclusão de Responsabilidade. Quando a GIRHA facilita a interação do usuário com prestadores terceiros independentes, esta não possuirá qualquer responsabilidade acerca da interação. Ainda, a GIRHA não será responsável por eventuais crimes cometidos pelos usuários, sendo certo que estes serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos seus atos. A GIRHA não endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda a interação com esses terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A marca GIRHA, está em processo de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é de nossa propriedade e não pode ser reproduzida sem a nossa expressa autorização, assim como os conteúdos que estão disponíveis em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).

6.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da GIRHA, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso ou mediante determinação legal.

6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós, seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

VIOLAÇÃO DIREITO AUTORAL

7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na GIRHA devem ser encaminhadas por meio do e-mail: contato@girha.com.br.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

8.1. A GIRHA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.

8.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.

8.1.1. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos.

8.1.2. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito das disposições.

DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.

9.2. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.

9.2.1. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

9.3. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Horário de Brasília, salvo disposição em contrário.

9.4. Lei e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro da Comarca de São José do Rio Preto, do Estado SP, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

9.5. Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.
GIRHA LTDA
CNPJ n.º 50.100.699/0001-30

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I - INTRODUÇÃO

Essa Política tem como objetivo fornecer aos USUÁRIOS uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e tratamento dos dados inseridos neste website, https://www.girha.com.br/.

Além disso, a leitura do presente documento ajuda você a tomar decisões sobre seu relacionamento conosco. Por isso, leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que você se sinta seguro durante a utilização desta ferramenta.

O GIRHA respeita o sigilo e a segurança das informações, e disponibiliza a seguir sua Política de Privacidade que disciplina a maneira pela qual as informações são armazenadas, utilizadas e divulgadas.

De forma geral, o objetivo desta Política se restringe a três pontos principais:

1º) Explicar o modo como usamos as informações que você compartilha conosco;

2º) Garantir que você compreenda que informações são coletamos com sua permissão e o que fazemos – e não fazemos – com elas; e,

3º) Tornar-nos responsáveis por proteger sua privacidade e seus direitos durante o uso do website https://www.girha.com.br/.

Este “site” recolhe alguns Dados Pessoais dos Usuários (as).

Proprietária e Controladora de Dados Pessoais: GIRHA LTDA
Pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no 50.100.699/0001- 30, com sede à Avenida Anísio Haddad, no 8001, 3o andar, Sala 307 - Torre Zurich – Georgina Business Park. CEP 15091-751 - São José do Rio Preto/SP

E-mail de contato do Proprietário: edilberto.bannwart@girha.com.br

E-mail de contato da DPO (Encarregada): contato@girha.com.br

No plural ou no singular, as palavras e expressões listadas nesta cláusula e constantes desta Política, terão o significado que lhes for aqui atribuído:

USUÁRIO(A): refere-se a pessoa que utilizará o site, clientes da Controladora;

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO: conjunto de normas, regulamentos e atos desenvolvidos pela “GIRHA”, não discutíveis ou renunciáveis, que tem por finalidade estabelecer as condições de uso em respeito à legislação e condição do usuário. Trata-se de instrumento de adesão;

DADOS PESSOAIS: significa toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais: nome, e-mail, dados bancários, endereço etc.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: significa dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. Exemplos de dados pessoais sensíveis: Dados biométricos, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política etc.

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

PESSOA: significa qualquer pessoa física ou jurídica ou consórcio, esteja ela formalmente constituída ou não;

PESSOA IDENTIFICÁVEL: significa um indivíduo que pode ser identificado, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um número de identificação ou por um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social;

AGENTES DE TRATAMENTO: o Controlador e o Operador de dados pessoais;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (ou “agente de tratamento”);

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ou “agente de tratamento”).

TITULARES DE DADOS PESSOAIS ou “TITULAR”: significa pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. São exemplos de titulares: Funcionários/ Stakeholders de uma empresa, Pacientes de um hospital, Clientes (loja física ou e-commerce), Alunos de uma instituição de ensino etc.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ou “ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional;

“D.P.O.” ou “DATA PROTECTION OFFICER” ou “ENCARREGADO(A)”: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca (Art. 7º, I, LGPD) pela qual o(a) titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (Art.5º, XII, LGPD). Deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do(a) titular (Art. 8º, LGPD);

ELIMINAÇÃO: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: É uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

ÉTICA DIGITAL: Significa sistema de valores e princípios adotados por uma empresa ao realizar interações digitais entre empresas, pessoas e coisas. A Ética Digital está no centro, entre dois requisitos legais, do que a tecnologia digital pode fazer e o que é moralmente desejável;

ÉTICA DOS DADOS: Significa novo ramo da Ética que estuda e avalia problemas morais relacionados a dados, algoritmos e práticas relacionadas, em busca de formular e suportar soluções corretas moralmente.

“ÉTICA DOS DADOS” significa:

(i) “Dados” significa geração, registro, curadoria, processamento, compartilhamento e uso;

(ii) “Algoritmos” significa incluindo I.A., agentes artificiais, aprendizado de máquina e robôs; e

(iii) “Práticas” significa inovação, programação, hacking e códigos profissionais.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site é mantido e operado por GIRHA.COM.BR (www.girha.com.br).

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

- Quem deve utilizar nosso site;

- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;

- Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais; e

- Como entrar em contato conosco.

1. A GIRHA COMO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando você utiliza o nosso site (https://www.girha.com.br/), preenchendo o formulário de contato, quando você faz o login (com usuário e senha) no Painel do nosso Sistema/Plataforma, estamos agindo como CONTROLADORA dos seus dados pessoais, ou seja, coletamos, armazenamos e processamos seus dados para nossos próprios fins.

Já quando você usa o Painel da nossa Plataforma/Sistema para gerir a sua empresa, os dados pessoais coletados e inseridos por você são processados e armazenados no nosso ambiente, neste caso estamos agindo como OPERADORA e sua empresa como CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.

1.1. A GIRHA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS

No papel de OPERADORA a GIRHA não pode atuar diretamente sobre os dados pessoais do titular por sua iniciativa própria. Todo o tratamento é definido por você, e apenas você pode solicitar a tomada de ações visando o tratamento e exercício do direito do titular, mas a GIRHA irá prestar o apoio e suporte necessários.

Para mais informações da GIRHA como OPERADORA acesse nossa Política de Privacidade e Segurança da Plataforma GIRHA.

1.2. A GIRHA COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS

No papel de CONTROLADORA compete a GIRHA as decisões a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

2. DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

2.1. CATEGORIAS DE TITULARES E TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

Na qualidade de Controladora de dados, a GIRHA coletará e tratará dados pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS), quando esses utilizarem o nosso site (https://www.girha.com.br/), preenchendo o formulário de contato, ou quando faz o login (através de usuário e senha) no Painel do nosso Sistema/Plataforma, ou seja, a GIRHA coletará, armazenará e processará os dados dos(as) USUÁRIOS(AS) para suas próprias finalidades e interesses. As categorias de titulares e os tipos de dados pessoais coletados são os seguintes:

2.1.1. As categorias de titulares sujeitos ao tratamento de dados pessoais são:

Usuários (as), Clientes, Fornecedores e Parceiros - pessoas físicas e/ou jurídicas.

2.1.2. Os tipos de dados pessoais coletados pela GIRHA são:

(i) Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

• Nome do Usuário; e-mail; mensagem/texto fornecido pelo cliente/usuário; telefone celular para o atendimento via WhatsApp.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: quando o usuário utiliza o formulário de contato para fim de atendimento.

(ii) Dados Sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos art. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis pelos nossos Serviços. Em princípio as informações solicitadas em nossos formulários ou requeridas para que possamos estabelecer qualquer tipo de contato mediato pelos Serviços não requerem necessariamente dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. Contudo, nas situações em que o(a) Cliente/Usuário(a) nos submete voluntariamente dados pessoais sensíveis, por exemplo ao preencher um formulário ou nos enviar uma mensagem pelos canais de atendimento concorda que podemos processar seus dados pessoais e/ou sensíveis.

(iii) Dados pessoais de criança e de adolescente

Não serão coletados dados de menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de indivíduos menores de idade ou incapazes. Se você acredita que algum menor de idade sob sua responsabilidade legal forneceu dados pessoais à GIRHA sem o seu consentimento, você pode nos consultar sob a existência e requerer a deleção dessas informações entrando em contato conosco pelos nossos canais de contato e pelo e-mail: contato@girha.com.br.

2.1.3. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

• o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um acordo de sigilo (NDA), contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo (Proposta comercial, por exemplo) - Artigo 7º, V, da Lei nº 13.709/2018;

• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a Proprietária estiver sujeita;

• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual a Proprietária estiver investida;

• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pela Proprietária ou por um terceiro - Artigo 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018;

• O processamento for necessário para dar suporte aos nossos produtos e serviços;

• O fornecimento de Dados for necessário para credenciar os parceiros de negócio;

• os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações a Proprietária poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE o Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados.

2.2. Coleta De Dados Não Previstos Expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

4. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Portanto:

• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.

• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pela Proprietária dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com a Proprietária.

A Proprietária poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, a Proprietária poderá ficar obrigada a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

Em qualquer caso, a Proprietária colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

6. DIREITOS DO(A) USUÁRIO(A)

O(A) usuário(a) do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pela Proprietária.

Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:

• Retirar a sua anuência a qualquer momento: Os Usuários possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.

• Objetar o processamento dos seus Dados: Os Usuários possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.

• Acessar os seus Dados: Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.

• Verificar e pedir retificação (correção): Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos. (correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados).

• Restringir o processamento dos seus Dados: Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.

• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira (eliminação): Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados da Proprietária, exceto nos casos previstos em lei.

• Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador: Os Usuários possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo (portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial).

• Registrar uma reclamação: Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

6.1. Como o titular (usuário) pode exercer seus direitos

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: https://www.girha.com.br/, ou contato@girha.com.br. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "Entre em contato" desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

- Armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;

- Medidas de controle de acesso para evitar o acesso não autorizado;

- Restrição de acesso somente aos colaboradores que exerçam a atividade de administrador do nosso ambiente com obrigações de confidencialidade;

- Restrições de acessos a banco de dados;

- Monitoramento de acesso físicos a servidores;

- Medidas técnicas de proteção do ambiente onde seus dados são armazenados e processados de forma a detectar e bloquear ameaças e ataques cibernéticos.

Além disso, todos os nossos serviços, dados pessoais são processados e armazenados no Brasil, na nuvem da AWS (Amazon Web Service), garantindo alta disponibilidade, escalabilidade, redundância e rápido desempenho, e para proteção dos seus dados adotamos medidas de segurança visando evitar ameaças e ataques.

A AWS - Amazon Web Services é uma plataforma abrangente de computação em nuvem (cloud computing) que inclui serviços de armazenamento, banco de dados, análises, segurança, identidade, conformidade, bem como, oferta infraestrutura como serviço (IaaS) e plataforma como serviço (PaaS). Significa que a aplicação web da GIRHA utiliza seus recursos de hardware conectados pela internet.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. USO DE COOKIES

Nós utilizamos cookies que são pequenos arquivos contendo códigos identificadores únicos, que são transferidos para o seu dispositivo e gravados temporariamente no seu armazenamento, de forma a permitir que nossos sistemas reconheçam posteriormente seu dispositivo, e assim lhe entregue uma experiência personalizada de uso, tais como ajustes de preferências de tela, opções de compras de serviços, ofertas, recomendações, lembretes, dentre outras possibilidades. A maioria dos navegadores pode ser configurada para recusar ou rejeitar a recepção de cookies, personalizar as suas configurações, aceitar tudo e os procedimentos quanto a isso podem ser obtidos junto aos manuais dos navegadores.

O GIRHA utiliza cookies do tipo first-party data. Os first-party data são os dados próprios da nossa empresa GIRHA LTDA, de pessoas que tiveram algum contato com a nossa marca “GIRHA”, coletados a partir de campanhas, formulários, ferramentas de monitoramento, redes sociais, pesquisas, entre outras técnicas próprias do negócio. Sendo assim, apresentam maior confiabilidade, exatidão e sigilo do que as outras famílias de dados.

Os cookies do tipo first-party são os dados mais seguros que as empresas podem ter. Por serem próprios, o negócio pode garantir que sua captação e uso está de acordo com as leis mais recentes de proteção de dados, como a LGPD. Outra vantagem dessa família de informações é que ela apresenta o relacionamento do cliente com o produto da empresa.

Dessa forma, estes arquivos contêm informações que serão utilizadas para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse.

Em todo momento você poderá ajustar as configurações do seu navegador para “personalizar”, ou para não permitir o uso de cookies, escolhendo a opção “rejeitar”, ou seja, optar por não receber um arquivo de cookies, ou “aceitar tudo”, ou optar por não acessar o nosso site. Leve em conta que, ao rejeitar o aceite dos cookies, você poderá não ter acesso a algumas das funcionalidades do Site.

9. TRATAMENTO DE DADOS NO EXTERIOR

Todo e qualquer tratamento de dados fora do Brasil, depende de autorização prévia e por escrito pelo(a) Titular dos dados (usuário) à Proprietária.

10. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/07/2024.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

12. AS INFORMAÇÕES NÃO CONTIDAS NESTA POLÍTICA

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados a Proprietária ou D.P.O. ou Encarregado(a) (juridico@gmgambiental.com.br), a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.

Atualizado em 11/07/2024.

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